O Partido dos Trabalhadores decidiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal para contestar a derrubada do veto presidencial ao projeto de dosimetria, que altera o cálculo de penas para condenados por tentativa de golpe — incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A informação foi confirmada pelo líder do partido na Câmara, o deputado Pedro Uczai (PT-SC). Segundo ele, a legenda aguarda apenas a promulgação da nova lei para ingressar com a ação judicial.
Impacto nas penas
A proposta aprovada pelo Congresso pode reduzir significativamente o tempo de prisão em regime fechado. No caso de Bolsonaro, a estimativa cairia do intervalo atual de 6 a 8 anos para algo entre cerca de 2 anos e 4 meses e 4 anos e 2 meses, dependendo da interpretação jurídica.
O ex-presidente foi condenado em 2025 pelo STF a mais de 27 anos de prisão por crimes relacionados à articulação de uma tentativa de ruptura institucional.
Próximos passos
Após a comunicação oficial ao Palácio do Planalto, feita na segunda-feira (4), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem prazo até esta quarta-feira (6) para promulgar a medida.
Argumentos do PT
A estratégia do partido será questionar a constitucionalidade da decisão em duas frentes:
- Formal: alegando falhas no processo legislativo, já que nem todos os pontos do veto teriam sido analisados pelo Congresso
- Material: apontando possíveis conflitos com princípios constitucionais
A disputa deve levar o tema novamente ao STF, reacendendo o debate jurídico e político em torno das punições relacionadas aos atos investigados.
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