Foto Reprodução A Tarde
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu vetar integralmente o projeto de lei (PL 2.762/2019) que previa a possibilidade de considerar o estágio como experiência profissional em análises curriculares.
A decisão foi publicada nesta segunda-feira (11) no Diário Oficial da União e encerra, por ora, a tramitação da proposta, que agora retorna ao Congresso Nacional para análise do veto por deputados e senadores.
Justificativa do veto
Segundo o governo federal, com base em análises do Ministério da Educação (MEC), do Ministério da Gestão e da Advocacia-Geral da União (AGU), o estágio possui natureza estritamente educacional. Por isso, sua equiparação à experiência profissional poderia desvirtuar sua finalidade formativa.
O Palácio do Planalto também avaliou que a mudança poderia gerar distorções em processos seletivos, já que o estágio passaria a influenciar critérios de avaliação que exigem experiência formal, afetando a isonomia entre candidatos.
Outro ponto levantado pela AGU é que a proposta poderia interferir na autonomia de estados e municípios ao centralizar regras no governo federal.
Tramitação no Congresso
Com o veto presidencial, o texto volta ao Congresso Nacional. Para ser derrubado, será necessária maioria absoluta em ambas as Casas: pelo menos 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 no Senado Federal.
Se o veto for rejeitado, o projeto segue para promulgação. Caso contrário, a proposta é arquivada.
O que previa o projeto
A proposta, apresentada pelo deputado Flávio Nogueira (PT-PI), buscava reconhecer o estágio como experiência profissional em determinadas situações e permitir que o governo definisse quando essa experiência poderia ser usada em concursos públicos.
O objetivo declarado era valorizar a formação prática dos estudantes e facilitar a inserção de jovens no mercado de trabalho.
Por Redação
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