A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender a aplicação imediata da chamada Lei da Dosimetria provocou reação no cenário político e levou parlamentares da oposição a cogitarem uma nova ofensiva no Congresso Nacional.
O movimento inclui a articulação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê uma anistia ampla aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
Reação da oposição
Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmam que a decisão representa uma interferência indevida do Judiciário sobre o Legislativo e dizem ter sido surpreendidos com a medida do ministro do STF. Para esse grupo, a resposta política pode ser a retomada da chamada PEC da anistia, que já havia sido debatida anteriormente.
Avaliação do governo
Por outro lado, parlamentares da base governista receberam a decisão de forma positiva. Segundo essa avaliação, o entendimento de Moraes reforça questionamentos sobre a constitucionalidade da lei e pode influenciar o andamento de ações em análise no Supremo.
A disputa amplia a tensão entre diferentes poderes e mantém em evidência o debate sobre os desdobramentos jurídicos e políticos dos atos de 8 de janeiro.
Por Redação
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