Uma comissão mista do Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (19) a medida provisória que redefine as regras de reajuste do piso salarial dos professores da educação básica pública. O texto estabelece remuneração mínima de R$ 5.130,63 para 2026, valor que representa aumento de 5,4% em relação ao piso atual.
A proposta teve parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra e ainda será analisada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
A nova fórmula altera a legislação do piso nacional do magistério para adequar o reajuste anual às regras do novo Fundeb. Pelo modelo aprovado, o cálculo passará a considerar a inflação medida pelo INPC somada à metade da média de crescimento das receitas do fundo nos últimos cinco anos.
Segundo o Ministério da Educação, a mudança garante ganho real aos profissionais da educação. Pela regra anterior, o reajuste previsto para 2026 seria de apenas 0,37%.
O relatório também estabelece limites para evitar oscilações bruscas. O aumento anual não poderá ficar abaixo da inflação nem ultrapassar o crescimento das receitas do Fundeb registrado nos dois anos anteriores.
Outro ponto incluído amplia o alcance do piso para professores temporários e determina maior transparência na divulgação da memória de cálculo utilizada pelo governo federal para definir os reajustes.
A relatora afirmou que a proposta busca oferecer mais previsibilidade financeira para estados e municípios, além de fortalecer a valorização da carreira docente. O texto ainda cita estudos que apontam possível déficit de até 235 mil professores da educação básica até 2040, especialmente nas áreas de matemática e ciências.
Atualmente, o piso nacional do magistério é de R$ 4.867,77. Com as mudanças aprovadas pela comissão, a medida provisória passa agora a tramitar como Projeto de Lei de Conversão (PLV) 4/2026.
Por Redação
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