A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou, nesta terça-feira (26), o projeto que autoriza o pagamento do Abono Extraordinário do Precatório do FUNDEF para professores da Educação Básica da rede estadual.
Segundo o Governo da Bahia, a medida deve beneficiar mais de 85 mil servidores ativos e aposentados do magistério, considerando dados da Secretaria da Educação da Bahia e da Superintendência de Previdência vinculada à SAEB. O pagamento será destinado aos profissionais que constavam na folha salarial de abril de 2026.
O Estado prevê a destinação de R$ 103,3 milhões para o pagamento do abono ainda neste ano. A proposta aguarda sanção do governador Jerônimo Rodrigues nos próximos dias.
Além do FUNDEF, os deputados estaduais também aprovaram outros dois projetos ligados à área educacional. Um deles concede gratificação aos professores que atuam em unidades socioeducativas, como as Comunidades de Atendimento Socioeducativo (CASEs), por meio da Gratificação pelo Exercício em Unidade do Sistema Prisional (GEUSP).
Outro projeto aprovado permite a conversão da licença-prêmio em pecúnia para ocupantes de cargos de gestão no serviço público estadual.
De acordo com o governo, a gratificação nas CASEs será destinada a profissionais efetivos do magistério dos ensinos Fundamental e Médio que atuam em escolas vinculadas às unidades de internação socioeducativa.
Por Redação
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