Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Salvador prevê medidas para proteger consumidores contra cobranças consideradas abusivas durante eventos realizados na capital baiana.
A proposta é de autoria do vereador Randerson Leal, do Podemos, e abrange atividades promovidas tanto em espaços públicos quanto privados.
Entre os eventos contemplados estão:
- Shows
- Festivais
- Espetáculos
- Feiras e exposições
- Apresentações culturais e esportivas
- Qualquer atividade com grande circulação de público e venda de produtos ou serviços
📋 Regras para transparência
De acordo com o texto, organizadores e comerciantes deverão garantir maior clareza na divulgação dos preços ao público. Entre as exigências previstas estão:
- Disponibilização de tabela completa de preços em local visível
- Destaque dos valores em cardápios físicos ou digitais
- Informação prévia sobre taxas ou condições de venda
- Proibição de cobranças não informadas anteriormente
A iniciativa busca ampliar a transparência nas relações de consumo e evitar surpresas para o público durante eventos na cidade de Salvador.
Por Redação com informações do A Tarde
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