Na noite de terça-feira (6), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei complementar (PLP) 177/2023, que prevê o aumento do número de deputados federais de 513 para 531. A proposta, que recebeu 270 votos favoráveis e 207 contrários, agora segue para análise do Senado.
A aprovação ocorreu após um requerimento para apreciação urgente da matéria, superando obstruções feitas pelo PL e pela oposição. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), conseguiu garantir a votação da proposta.
O PLP 177/2023, relatado pelo deputado Damião Feliciano (União-PB), atende a uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso revise a distribuição das cadeiras na Câmara, adequando-as à população de cada estado, conforme o Censo de 2022.Pleno News+1Portal da Câmara dos Deputados+1
A decisão do STF foi motivada por uma ação do governo do Pará, que alegou omissão do Legislativo em atualizar o número de deputados conforme as mudanças populacionais. O STF determinou que, caso o Congresso não aprove a revisão até 30 de junho, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá fixar a nova composição até 1º de outubro de 2025, utilizando os dados do Censo de 2022.
O projeto aprovado prevê a redistribuição de cadeiras entre os estados, com ganhos para estados como Pará, Santa Catarina, Amazonas, Ceará, Goiás, Minas Gerais e Paraná. Por outro lado, estados como Rio de Janeiro, Bahia, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Sul poderiam perder cadeiras.
A ampliação do número de deputados também impactará as assembleias legislativas, que passarão a contar com 1.089 deputados estaduais, contra os 1.059 atuais.
O custo anual estimado com o aumento de vagas na Câmara é de R$ 64,6 milhões, valor que, segundo o relator, seria absorvido pelo atual orçamento da Casa, sem custo adicional.
Redação: JNEWSCAST
