O senador Bruno Bonetti (PL-RJ) apresentou, nesta terça-feira (3), o Projeto de Lei nº 172/2026, que propõe a criação do Cadastro Nacional de Pessoas Responsabilizadas por Maus-Tratos contra Animais. A iniciativa tem como objetivo coibir a reincidência de crimes, além de fortalecer ações preventivas em todo o país.
De acordo com o parlamentar, o cadastro permitirá que órgãos públicos tenham acesso às informações de pessoas já condenadas por crimes contra animais, dificultando novas práticas de violência e ampliando o controle e a fiscalização.
O projeto surgiu a partir de uma sugestão do protetor de animais Luizinho Patriota, conhecido por liderar movimentos em defesa da causa animal no estado do Rio de Janeiro. Para ele, a medida representa um avanço importante no combate aos maus-tratos e no fortalecimento das políticas de proteção animal.
Dados do Instituto Pet Brasil revelam a gravidade do problema: somente em 2025, o país registrou mais de 185 mil casos de abandono e maus-tratos contra animais. O número reforça a necessidade de mecanismos mais rigorosos para responsabilização e prevenção desse tipo de crime.
Agora, o projeto segue para análise no Congresso Nacional.
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