O Ministério Público da Bahia (MP-BA) divulgou nesta terça-feira (13) uma série de recomendações visando assegurar a transparência e a legalidade nos festejos juninos deste ano. O objetivo é evitar irregularidades no uso de recursos públicos e garantir que as celebrações não comprometam a saúde financeira dos entes envolvidos.
Requisitos para o Estado da Bahia
O MP-BA orientou a Superintendência de Fomento ao Turismo (SUFOTUR) a adotar critérios objetivos e transparentes na distribuição de repasses aos municípios interessados em realizar festas juninas com apoio financeiro estadual. Entre as exigências estão:
- Apresentação de declarações formais comprovando conhecimento e observância da Nota Técnica Conjunta emitida pelo MP-BA e pelo Tribunal de Contas do Estado.
- Atestado da situação fiscal dos municípios.Prefeitura de Jequié+8Transparência Junina BA+8Se Liga Alagoinhas+8
- Para municípios sob decreto de emergência ou calamidade pública, apresentação de um plano de ação detalhado, demonstrando que a realização dos festejos não afetará suas finanças.
- Criação de uma comissão técnica para analisar os pedidos de repasse, com divulgação prévia da lista de municípios beneficiados e dos valores transferidos.
- Não aceitação de solicitações de última hora.
Recomendações para o Município de Salvador
Para a capital baiana, o MP-BA recomendou que, caso opte pela realização dos festejos, sejam seguidos rigorosamente os parâmetros estabelecidos em uma nota técnica conjunta. Isso inclui:
- Planejamento antecipado dos eventos, com estudos técnicos que detalhem o impacto orçamentário-financeiro, incluindo projeções de despesas e receitas.
- Assegurar que as contratações de artistas e serviços relacionados aos festejos sejam feitas com base em processos transparentes, justificando eventuais dispensa de licitação e comprovando a consagração dos artistas contratados.
- Publicação de todos os contratos e gastos no Painel de Transparência dos Festejos Juninos, com informações claras sobre valores e beneficiários.
- Evitar o uso de recursos federais ou estaduais destinados a emergências ou calamidade pública para custear os festejos, sob pena de responsabilização pessoal dos gestores envolvidos.
Essas medidas visam garantir que os festejos juninos sejam realizados com responsabilidade fiscal e respeito ao patrimônio público, promovendo a cultura e o turismo de forma sustentável.
Redação: JNEWSCAST
