O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação contra a Unimed Nacional, acusando a operadora de saúde de práticas abusivas contra pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), especialmente crianças e adolescentes. A ação civil pública foi movida pela 4ª Promotoria de Justiça do Consumidor de Salvador e alega que a Unimed tem cancelado contratos de forma unilateral, negado terapias essenciais e interrompido tratamentos médicos, desrespeitando até mesmo decisões judiciais que garantiam esses direitos.
Em resposta às denúncias, o promotor de Justiça Saulo Mattos pediu que a Justiça obrigue a Unimed a retomar imediatamente os atendimentos suspensos, disponibilizar profissionais qualificados conforme a prescrição médica e cumprir integralmente os tratamentos indicados. Ele também solicitou que os cancelamentos de contratos sejam suspensos e que a operadora seja multada diariamente caso não cumpra as determinações judiciais.
A ação foi embasada em um inquérito civil que incluiu depoimentos de pais que relataram os danos causados aos seus filhos. Além disso, o MP-BA identificou várias queixas contra a Unimed em órgãos de defesa do consumidor e na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). De acordo com o Ministério Público, a suspensão dos tratamentos prejudicou o desenvolvimento das crianças, especialmente em períodos cruciais de aprendizado, e gerou sérios danos emocionais às famílias.
O promotor Saulo Mattos destacou que a Unimed violou as normas que garantem a cobertura de terapias para o autismo e interferiu na autonomia dos médicos ao impor restrições administrativas aos tratamentos. Além disso, a operadora teria infringido o Código de Defesa do Consumidor ao incluir cláusulas abusivas e dificultar o acesso a serviços essenciais. O MP-BA também pede que a Unimed seja condenada a indenizar os pacientes por danos materiais e morais, incluindo reparação por danos morais coletivos, dada a gravidade das infrações.
As investigações mostraram que a operadora reduziu a carga horária de terapias essenciais, recusou procedimentos prescritos e descumpriu as normas da ANS que garantem a cobertura de métodos reconhecidos, como a ABA e o método Denver. O MP-BA ressaltou que essas atitudes violam os direitos fundamentais dos consumidores e reforçou a importância de ações coletivas no combate a abusos no setor de planos de saúde.
O objetivo da ação é não apenas reparar os danos causados, mas também evitar que outras famílias enfrentem situações semelhantes, garantindo o acesso contínuo aos tratamentos necessários para pessoas com autismo.
Redação: JNEWSCAST
