Na quinta-feira (22), o Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Catu, ajuizou uma ação civil pública com pedido liminar contra o Município de Catu e o Estado da Bahia. O objetivo é assegurar o atendimento adequado aos estudantes com deficiência no transporte escolar, garantindo-lhes acompanhamento por profissionais de apoio e acessibilidade.
O promotor de Justiça Samory Pereira Santos destaca que a ausência de monitores tem levado à desistência escolar, conforme relato da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). A ação solicita que os entes públicos providenciem, de forma imediata, a disponibilização de profissionais de apoio no transporte escolar de todos os estudantes com deficiência, evitando a evasão escolar e garantindo o cumprimento da legislação vigente de forma digna.
Além disso, o MP-BA requer que o Estado e o Município apresentem um plano de gestão contendo: diagnóstico da demanda atual, identificação das rotas atendidas, levantamento dos alunos com deficiência que utilizam o transporte escolar e medidas administrativas concretas para assegurar a oferta contínua e adequada de monitores.
Esta ação reforça o compromisso do Ministério Público em promover a inclusão e garantir os direitos dos estudantes com deficiência, assegurando-lhes acesso pleno à educação.
Redação: JNEWSCAST
