O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, na quarta-feira (21/5), uma medida provisória (MP) que estabelece isenção na conta de energia para 40 milhões de brasileiros e isenção do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para outros 60 milhões. O governo estima que as medidas terão um custo de aproximadamente R$ 3,6 bilhões.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou que os benefícios serão viabilizados através da revisão de incentivos direcionados à geração de energia elétrica. Ele ressaltou que, embora esses incentivos tenham sido fundamentais para a transição energética do país, é necessário atualizá-los para garantir a justiça tarifária.
“Essa mudança beneficiará mais de 100 milhões de brasileiros, sendo 60 milhões por meio da tarifa social e mais de 40 milhões com o que chamamos de novo desconto social”, afirmou Silveira. Ele ainda explicou que os ajustes nos incentivos dados às geradoras são essenciais, pois, embora tenham sido importantes para colocar o Brasil na vanguarda da transição energética global, não fazem mais sentido para os consumidores a partir deste momento.
Compreendendo a Tarifa Social de Energia
A tarifa social é um mecanismo que oferece descontos na conta de luz para famílias de baixa renda. Atualmente, o percentual de desconto varia conforme o consumo de energia: consumidores com até 30 kWh/mês têm um desconto de 65%, aqueles que gastam entre 31 kWh/mês e 100 kWh/mês recebem 40%, e quem consome entre 101 kWh/mês e 220 kWh/mês conta com 10% de desconto. Já os que consomem mais de 220 kWh/mês não têm direito a descontos.
Além disso, indígenas e quilombolas têm isenção total da cobrança, caso o consumo mensal não ultrapasse 50 kWh.
Com a nova proposta, a isenção será estendida a quem consome até 80 kWh/mês, com gratuidade para todos que estão inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). No entanto, não haverá mais descontos para os consumidores que ultrapassarem esse limite.
Abertura do Mercado Livre de Energia
Além das mudanças na tarifa social, o governo planeja uma reforma no setor elétrico que visa permitir que consumidores possam escolher seu fornecedor de energia. A previsão é que, a partir de agosto de 2026, indústrias e comércios possam selecionar o fornecedor de energia. Em dezembro de 2027, essa opção será estendida a todos os consumidores residenciais.
Redação: JNEWSCAST
