Na noite desta terça-feira (20), líderes da Câmara dos Deputados se reuniram com o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), em um jantar realizado no Lago Sul, bairro nobre de Brasília. O encontro teve como objetivo discutir os recentes atritos entre o Legislativo e o Judiciário e buscar soluções para evitar o agravamento das tensões entre os Poderes.
Embora nem todos os temas delicados tenham sido abordados com profundidade, a reunião aconteceu em meio a um cenário de desentendimentos que incluem a proposta de anistia aos condenados pelos atos de 8 de Janeiro, a tentativa da Câmara de barrar o andamento do processo contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) — medida que foi revertida pelo STF —, e as constantes crises envolvendo emendas parlamentares.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), não compareceu ao jantar por estar reunido com prefeitos em seu estado, mas Gilmar Mendes afirmou que ainda se encontraria com ele na mesma noite. Estiveram presentes líderes e representantes de partidos como PT, Republicanos, União Brasil, MDB, PP, PCdoB e PSD.
Segundo relatos dos participantes, o consenso entre os presentes foi o de redirecionar os trabalhos do Congresso para uma agenda de projetos voltados à saúde, educação e segurança pública, deixando de lado as polêmicas em torno da anistia ampla. Horas antes, Hugo Motta havia dito, durante uma reunião com líderes partidários, que não há consenso sobre o projeto e que a proposta não será aprovada “na força”, uma fala que incomodou o PL, partido que tem pressionado pela aprovação da medida.
De acordo com Motta, mesmo que a anistia fosse aprovada na Câmara e no Senado, e sancionada pelo presidente Lula, o Supremo poderia considerar a proposta inconstitucional — o que tornaria todo o processo inócuo.
No jantar, também se discutiu o tema das emendas parlamentares. A tensão diminuiu em relação ao ano anterior após acordo intermediado entre o Congresso e o STF, com o ministro Flávio Dino autorizando a liberação de verbas represadas desde agosto. No entanto, ainda há emendas paralisadas e preocupações sobre investigações em andamento, como o inquérito aberto para apurar tentativa de manter sigilo sobre os autores das emendas de comissão.
Gilmar Mendes reforçou, durante a conversa, que o STF está coeso em defender decisões que garantam a autonomia da Corte, como a tese de que o Congresso só pode suspender ações penais relativas a fatos ocorridos após a diplomação de parlamentares. Nesse sentido, ele sinalizou que o recurso da Câmara no caso Ramagem dificilmente terá sucesso.
Outro ponto mencionado pelo ministro foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocráticas dos tribunais superiores. Gilmar antecipou aos parlamentares que nenhum ministro do Supremo apoia essa mudança, já aprovada pelo Senado, mas constantemente relembrada por deputados em momentos de tensão institucional.
A reportagem procurou o ministro Gilmar Mendes, mas ele não retornou os contatos.
Redação: JNEWSCAST
