O Ministério Público Federal (MPF) instaurou, no âmbito da Procuradoria da República na Bahia, uma série de procedimentos para apurar possíveis irregularidades e acompanhar a qualidade de cursos de graduação oferecidos por instituições privadas de ensino superior no estado. As medidas constam em três portarias publicadas nesta terça-feira (20) e assinadas pelo procurador da República Edson Abdon Peixoto Filho.

A primeira delas converte um Procedimento Preparatório em Inquérito Civil Público para investigar supostas irregularidades na realização do estágio curricular obrigatório do curso de Biomedicina oferecido pelo Centro Universitário Estácio da Bahia. 

De acordo com a portaria, o procedimento havia sido instaurado para apurar denúncias relacionadas ao cumprimento das exigências legais do estágio, etapa indispensável para a conclusão do curso, segundo o documento.

Como o prazo inicial do procedimento preparatório se encerrou sem que todas as informações solicitadas fossem prestadas, o MPF afirma que decidiu pela conversão em inquérito civil, instrumento que permite uma apuração mais aprofundada. Entre as providências determinadas estão a comunicação à 1ª Câmara de Coordenação e Revisão (CCR), a adequação da ementa do procedimento e a reiteração de ofícios que não foram respondidos. O prazo inicial do inquérito é de um ano.

Além da investigação no curso de Biomedicina, o MPF instaurou dois Procedimentos Administrativos com foco no acompanhamento da qualidade de cursos de graduação em Medicina, a partir das diretrizes da iniciativa EnsinaMED, voltada à fiscalização da formação médica no país. 

Um dos procedimentos diz respeito ao curso de Medicina oferecido pelo Centro Universitário de Ciências e Empreendedorismo (Unifacemp), em Santo Antônio de Jesus, enquanto o outro envolve o curso da mesma área ofertado pelo Centro Universitário Unime, localizada em Lauro de Freitas.

Os Procedimentos Administrativos instaurados têm como objetivo acompanhar, de forma continuada, se os cursos de Medicina da Unifacemp e da Unime atendem às exigências previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) e em normas relacionadas ao Programa Mais Médicos. 

A portaria explicita que o objetivo do inquérito é uma apuração mais aprofundada acerca dos internatos médicos. O MPF afirmou que essa fase é uma etapa obrigatória da formação prevista nas Diretrizes Curriculares Nacionais e que não suspende o vínculo do estudante com a instituição de ensino e, mesmo durante esse período, os alunos continuam pagando mensalidades, devendo as universidades garantir condições adequadas de formação prática, supervisão, infraestrutura e acompanhamento pedagógico.

Nas duas portarias, o procurador destaca que a educação é um direito constitucionalmente assegurado e que o ensino superior privado, embora permitido, deve obedecer às normas gerais da educação nacional e estar sujeito à autorização e avaliação de qualidade pelo poder público.

As portarias determinam a autuação formal dos procedimentos, a publicação dos atos e o cumprimento de diligências já definidas em despachos internos do MPF. Assim como no inquérito civil, o prazo inicial para acompanhamento é de um ano.

Fonte: Bahia Noticias

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o medicamento Mounjaro, da farmacêutica Eli Lilly, para o tratamento de sobrepeso e obesidade. A resolução foi publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (9) e já está em vigor, abrangendo diferentes dosagens e aplicações da caneta.

Anteriormente aprovado para o tratamento do diabetes tipo 2, o Mounjaro demonstrou eficácia na perda de peso em estudos clínicos. Agora, está autorizado para o tratamento de sobrepeso na presença de pelo menos uma comorbidade e de obesidade, em conjunto com atividade física e dieta de baixa caloria.

A indicação abrange adultos com índice de massa corporal (IMC) maior ou igual a 30 (obesidade) ou maior ou igual a 27 (sobrepeso) com pelo menos uma comorbidade associada ao peso, como hipertensão, colesterol alto ou pré-diabetes.

A aprovação da Anvisa baseou-se nos resultados do programa SURMOUNT, composto por sete estudos clínicos de fase 3 que recrutaram mais de 20 mil pacientes globalmente. Os resultados mostraram que pessoas que utilizaram Mounjaro, associado à dieta e exercício, apresentaram uma perda de peso superior quando comparado ao placebo. Na dose mais alta do tratamento (15 mg), os indivíduos perderam, em média, 22,5%, enquanto na dose mais baixa (5 mg), perderam, em média, 16% (em comparação com 0,3% no placebo).

Além disso, cerca de 40% dos participantes que usaram Mounjaro perderam mais de 40% do peso corporal total, em comparação a 0,3% do grupo placebo. Os participantes do estudo que conciliaram o uso de Mounjaro à dieta e ao exercício observaram mudanças no colesterol e reduções na pressão arterial e na medida da cintura. Essas mudanças foram desfechos secundários a partir do uso do medicamento, e não faziam parte da indicação desse.

O Mounjaro é um medicamento injetável à base de tirzepatida, uma molécula que atua nos receptores de dois hormônios produzidos pelo intestino e liberados após as refeições: o GIP e o GLP-1. Isso significa que o medicamento tem a capacidade de estimular a ação tanto do GLP-1 quanto do GIP, aumentando a produção de insulina pelo pâncreas para manter o controle do açúcar no sangue.

Ele já havia sido aprovado em 2023 para o tratamento do diabetes tipo 2, e agora se torna uma opção para o tratamento do controle crônico do peso. O medicamento é considerado o principal concorrente do Ozempic, também aprovado para diabetes tipo 2, e do Wegovy, aprovado para obesidade. Ambos são da farmacêutica Novo Nordisk.

Enquanto o Mounjaro atua nos receptores de dois hormônios, o Ozempic e o Wegovy — ambos compostos por semaglutida, mas em doses diferentes — atuam apenas nos receptores do GLP-1. A semaglutida atua na secreção da insulina pelo pâncreas, regulando a glicose no sangue e promovendo, também, a redução do apetite.

Em estudo recente, publicado em maio no The New England Journal of Medicine, mostrou que o Mounjaro pode levar a uma redução de peso maior do que o Wegovy. Segundo o trabalho, os participantes tratados com tirzepatida — a molécula que compõe o Mounjaro — alcançaram uma redução média de peso de 20,2% em comparação a 13,7% com a semaglutida. Em média, os pacientes em uso de tirzepatida perderam 22,8 kg, enquanto os que estavam em uso de semaglutida perderam 15,0 kg. Os resultados foram obtidos após 72 semanas com base na estimativa de regime de tratamento.

Em um desfecho secundário principal do mesmo estudo, a tirzepatida alcançou resultados superiores em todas as metas de redução de peso corporal, com 64,6% dos participantes em uso de tirzepatida alcançando pelo menos 15% de perda de peso, em comparação com 40,1% daqueles tratados com semaglutida.

O diretor sênior da Área Médica da Lilly do Brasil, Luiz Magno, destacou que a obesidade é frequentemente vista como uma escolha de estilo de vida, mas que o próprio corpo pode responder a uma dieta de déficit calórico aumentando a fome e reduzindo a sensação de saciedade, dificultando a perda de peso e facilitando o reganho. Ele ressaltou que a aprovação do Mounjaro para obesidade traz mais oportunidades de tratamento para quem vive com obesidade e está à procura de melhores alternativas para controle de peso.

Redação: JNEWSCAST

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Estudantes do curso de Enfermagem da Unime Salvador, polo Shopping Paralela, surpreenderam durante um seminário sobre cirrose hepática ao apresentar uma abordagem criativa e impactante, inspirada no estilo do programa jornalístico “Alô Juca”, apresentado por Marcelo Castro na TV Aratu.

A proposta dos alunos foi transformar o conteúdo técnico da doença em uma narrativa jornalística envolvente, utilizando uma reportagem fictícia que imitava o formato direto e objetivo do programa. Jeanne Soares, uma das alunas responsáveis pela criação, compartilhou: “Escrevi a reportagem com foco no Alô Juca, na forma como Marcelo mostra os fatos. Foi um sucesso!”

A apresentação destacou-se entre os colegas e professores, incluindo uma cena impactante que representava o estágio final da cirrose hepática, retratando as consequências da doença de maneira realista. Ao final, os estudantes expressaram sua gratidão ao apresentador Marcelo Castro pela inspiração: “Obrigado por ser fonte de conhecimento e inspiração. Por isso escolhemos falar da cirrose hepática dessa forma”, completou Jeanne.

O “Alô Juca” é um programa jornalístico brasileiro exibido pela TV Aratu, afiliada do SBT, que se destaca por sua abordagem direta e dinâmica das notícias locais, com foco em cobertura policial e prestação de serviços

A iniciativa dos estudantes da Unime Salvador demonstra como a criatividade pode ser aliada ao ensino técnico, tornando temas complexos mais acessíveis e impactantes para o público.

Redação: JNEWSCAST

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Um bebê de dois meses morreu na tarde de segunda-feira (28), pouco depois de ser vacinado na Unidade de Saúde da Família Aristides Maltês, localizada no bairro de São Cristóvão, em Salvador. A criança havia recebido as vacinas recomendadas para a idade: rotavírus (via oral), pneumocócica e pentavalente (injeções).

Logo após a aplicação, o bebê apresentou sinais de mal-estar. Equipes da unidade tentaram reanimá-lo, com o suporte do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), mas ele não resistiu.

A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) divulgou nota lamentando o ocorrido e informou que o caso está sendo investigado com o apoio da Vigilância em Saúde e de outros órgãos competentes. A Delegacia Territorial da região registrou a ocorrência, e o corpo da criança foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML).

A infectologista pediátrica Anne Layze Galastri, especialista em imunizações, reforça que apenas a perícia poderá confirmar se houve ligação direta entre a vacinação e o óbito. Ela ressalta que, embora raro, um dos eventos adversos possíveis seria a anafilaxia — uma reação alérgica grave.

Redação: JNEWSCAST

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A cidade de Itabuna e toda a região Sul da Bahia comemoram com orgulho a entrega das novas instalações do Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães (HBLEM), realizada na manhã desta sexta-feira (14). O novo equipamento de saúde, considerado um dos mais modernos da região, vai beneficiar mais de 100 municípios pactuados.

Presente no evento, o ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa (PT), destacou que a entrega do hospital representa o compromisso dos Governos Federal e Estadual com a saúde pública. Segundo ele, o novo HBLEM reflete o verdadeiro significado do ato de governar: “cuidar de gente, cuidar de pessoas”.

Rui Costa lembrou que, quando o prefeito Augusto Castro (PSD) solicitou a reestruturação da Emergência, ele garantiu a construção de um novo pavilhão para o Hospital de Base, com infraestrutura moderna e sofisticada, comparável às melhores unidades de saúde privadas do estado. “Hoje, me sinto orgulhoso de ver esse sonho concretizado”, afirmou o ministro.

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), também celebrou a entrega do novo hospital, ressaltando que a iniciativa faz parte de um amplo programa de reestruturação da saúde em toda a Bahia. Ele destacou os diversos investimentos realizados em Itabuna, incluindo o Novo Hospital de Base, que conta com 240 leitos; o Centro de Hemodiálise do Novo Hospital São Lucas, com 54 poltronas; a nova ala Pediátrica do Hospital Manoel Novaes, com 34 leitos; a Policlínica Regional de Saúde; e a nova UPA 24 horas do Bairro São Caetano.

“Isso não é apenas uma ampliação, é a inauguração de um novo hospital. Estamos celebrando um grande avanço na saúde de Itabuna e da região”, enfatizou o governador, parabenizando o prefeito Augusto Castro pela determinação e coragem de manter um hospital municipal desse porte.

O prefeito, por sua vez, expressou gratidão pelo apoio dos Governos Federal e Estadual e reforçou que as obras não param por aí. Segundo Augusto Castro, novas etapas estão planejadas, incluindo a implantação de um ambulatório para garantir que 100% da unidade hospitalar seja reestruturada.

A secretária estadual de Saúde, Roberta Santana, também ressaltou a importância do novo HBLEM, destacando que a estrutura moderna e os equipamentos de última geração representam uma forte marca de gestão e parceria entre os governos.

Entre os destaques da nova estrutura estão os 240 leitos, 29 leitos de UTI, seis centros cirúrgicos equipados com arco seco, serviços de endoscopia, colonoscopia e um moderno Centro de Telemedicina. A capacidade cirúrgica do hospital passou de 60 para 300 procedimentos mensais, consolidando o HBLEM como referência em saúde pública para toda a região.

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Estudo desenvolvido pelo Instituto Gonzalo Muniz, braço da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) na Bahia, aponta que as atuais políticas públicas em curso no Brasil não serão suficientes para que o país atinja as metas fixadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) voltadas para a eliminação da tuberculose. Ao contrário, a tendência atual é de um aumento na incidência da doença.

A pesquisa foi feita a partir de análises baseadas em dados de registros da doença no período que vai de janeiro de 2018 a dezembro de 2023. Os resultados foram reunidos em um artigo publicado na última edição da revista científica The Lancet Regional Health – Americas. Nesta sexta-feira (7), o portal da Fiocruz publicou uma nota com as principais conclusões.

Em 2023, o Brasil registrou 39,8 casos de tuberculose por 100 mil habitantes. As projeções do estudo indicam que, até 2030, a incidência será ainda maior: 42,1 por 100 mil pessoas.

O cenário brasileiro está na contramão da meta de eliminação da doença na região das Américas em 2035. A expectativa da OMS é reduzir a incidência em 50% no ano de 2025 e 80% em 2030, em comparação com as taxas de 2015. Se o Brasil estivesse na direção almejada, deveria ter chegado em 2023 com 6,7 casos por 100 mil habitantes.

Os pesquisadores não questionam o valor das políticas públicas atuais, mas apontam a necessidade de se criar estratégias integradas e elencam desafios que devem ser enfrentados. Entre eles está o acesso limitado à saúde, a não adesão ao tratamento e a limitação de recursos para ações inovadoras no controle da doença na última década. Também são mencionados os impactos da pandemia da covid-19. Os serviços de saúde voltados para o controle da tuberculose foram bastante afetados.

“Caso houvesse aumento da cobertura de terapia diretamente observada (DOT), de adesão ao tratamento preventivo (TPT) e da investigação de contato, combinado com esforços para reduzir casos de tuberculose entre populações vulneráveis, a incidência poderia ser reduzida a 18,5 casos por 100 mil, embora ainda seja um número acima das metas da OMS. Com essas intervenções, foram observadas reduções de 25,1% na incidência projetada até 2025 e 56,1% até 2030, destacando o potencial de estratégias integradas”, registra a nota divulgada pela Fiocruz.

No artigo, os pesquisadores ressaltam também a necessidade de aprimorar os programas de controle da tuberculose em ambientes prisionais, por meio da melhoria da triagem e acesso ao TPT. Outra recomendação envolve a melhora da cogestão de casos de coinfecção com HIV e diabetes, com aumento de testes e início do tratamento.

A Agência Brasil procurou o Ministério da Saúde no fim da tarde desta sexta-feira e atualizará esta matéria quando receber o posicionamento.

Créditos: Agência Brasil

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