Os dados, obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) e consultas ao banco de dados do Senado Federal, analisaram votações de Projetos de Lei (PL), Projetos de Lei Complementar (PLP), Medidas Provisórias (MPVs) e propostas oriundas da Câmara e do Senado.

No Senado Federal, o levantamento identificou 126 votações simbólicas contra apenas 25 nominais em 2025. Em 2024, foram 175 simbólicas e 41 nominais. Já na Câmara dos Deputados, ocorreram 420 votações simbólicas em 2025, diante de 215 votações nominais. No ano anterior, os números foram de 369 simbólicas e 150 nominais.

Nas votações simbólicas, os votos individuais dos parlamentares não são registrados oficialmente. O procedimento ocorre quando o presidente da sessão solicita que os parlamentares favoráveis permaneçam sentados, enquanto os contrários devem se manifestar levantando a mão ou ficando em pé.

Segundo a reportagem, no Senado, as votações simbólicas representaram mais de 70% do total em oito dos onze anos analisados. O pico ocorreu em 2019, quando 88% das deliberações aconteceram nesse formato. Na época, a presidência da Casa era exercida por Davi Alcolumbre.

Em nota, o Senado afirmou que o procedimento segue as normas legais e destacou que as sessões possuem registros oficiais em atas, notas taquigráficas e nos sistemas públicos disponíveis na internet.

Por Redação

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• campanhas educativas permanentes;
• fortalecimento de delegacias especializadas;
• ampliação de canais de denúncia;
• prevenção ao aliciamento virtual;
• capacitação de servidores públicos;
• integração entre segurança pública, saúde, educação e assistência social.

O texto também sugere a criação da “Semana Estadual de Combate à Pedofilia”, alinhada ao 18 de maio, data nacional de combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.

A proposta surge em meio a uma mobilização maior do Maio Laranja na Bahia, envolvendo órgãos públicos, escolas e forças de segurança em ações de conscientização e proteção da infância.

Por Redação

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Lula vetou integralmente o texto em 8 de janeiro de 2026 durante a cerimônia em memória aos 3 anos dos atos. O Legislativo agora pode manter ou derrubar a decisão do Planalto. Se o veto for derrubado, o projeto entrará em vigor, reduzindo as penas dos condenados pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento sobre a tentativa de golpe de Estado.

De acordo com o Metrópoles, caso o veto seja derrubado, a pena de Bolsonaro poderia passar de 27 anos e três meses para dois anos e quatro meses. A marcação da apreciação ocorreu após o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) fazer cobranças públicas para que Alcolumbre marcasse a pauta.

Fonte Bahia Notícias

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A ação foi movida pelo sindicato após o parlamentar vandalizar, em 2020, um outdoor instalado no Dique do Tororó, em Salvador, que apresentava críticas ao então presidente Jair Bolsonaro relacionadas à condução da pandemia de Covid-19.

Além do pagamento da indenização, a Justiça determinou que o deputado arque com os honorários advocatícios do sindicato e com as despesas processuais. No processo, a plataforma Facebook não foi penalizada, pois cumpriu decisão judicial que exigia a remoção dos vídeos que registravam o ato.

De acordo com os autos, Leandro de Jesus divulgou nas redes sociais imagens do momento em que danificava o outdoor, justificando a ação como uma reação ao que considerava um ataque à honra do presidente da República. O Tribunal manteve ainda a decisão liminar que determinou a exclusão definitiva dessas publicações.

O outdoor exibido em área de grande circulação na capital baiana trazia a mensagem: “A morte não pode governar o Brasil. Fora Bolsonaro. Mais de 130 mil mortes e um único culpado”.

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De acordo com o parlamentar, o cadastro permitirá que órgãos públicos tenham acesso às informações de pessoas já condenadas por crimes contra animais, dificultando novas práticas de violência e ampliando o controle e a fiscalização.

O projeto surgiu a partir de uma sugestão do protetor de animais Luizinho Patriota, conhecido por liderar movimentos em defesa da causa animal no estado do Rio de Janeiro. Para ele, a medida representa um avanço importante no combate aos maus-tratos e no fortalecimento das políticas de proteção animal.

Dados do Instituto Pet Brasil revelam a gravidade do problema: somente em 2025, o país registrou mais de 185 mil casos de abandono e maus-tratos contra animais. O número reforça a necessidade de mecanismos mais rigorosos para responsabilização e prevenção desse tipo de crime.

Agora, o projeto segue para análise no Congresso Nacional.

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