O deputado estadual Leandro de Jesus (PL) foi condenado pela Justiça da Bahia a pagar R$ 5 mil por danos morais ao Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica Profissional (Sinasefe). A decisão foi proferida pelo Tribunal de Justiça da Bahia e divulgada nesta quinta-feira (19).

A ação foi movida pelo sindicato após o parlamentar vandalizar, em 2020, um outdoor instalado no Dique do Tororó, em Salvador, que apresentava críticas ao então presidente Jair Bolsonaro relacionadas à condução da pandemia de Covid-19.

Além do pagamento da indenização, a Justiça determinou que o deputado arque com os honorários advocatícios do sindicato e com as despesas processuais. No processo, a plataforma Facebook não foi penalizada, pois cumpriu decisão judicial que exigia a remoção dos vídeos que registravam o ato.

De acordo com os autos, Leandro de Jesus divulgou nas redes sociais imagens do momento em que danificava o outdoor, justificando a ação como uma reação ao que considerava um ataque à honra do presidente da República. O Tribunal manteve ainda a decisão liminar que determinou a exclusão definitiva dessas publicações.

O outdoor exibido em área de grande circulação na capital baiana trazia a mensagem: “A morte não pode governar o Brasil. Fora Bolsonaro. Mais de 130 mil mortes e um único culpado”.

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O senador Bruno Bonetti (PL-RJ) apresentou, nesta terça-feira (3), o Projeto de Lei nº 172/2026, que propõe a criação do Cadastro Nacional de Pessoas Responsabilizadas por Maus-Tratos contra Animais. A iniciativa tem como objetivo coibir a reincidência de crimes, além de fortalecer ações preventivas em todo o país.

De acordo com o parlamentar, o cadastro permitirá que órgãos públicos tenham acesso às informações de pessoas já condenadas por crimes contra animais, dificultando novas práticas de violência e ampliando o controle e a fiscalização.

O projeto surgiu a partir de uma sugestão do protetor de animais Luizinho Patriota, conhecido por liderar movimentos em defesa da causa animal no estado do Rio de Janeiro. Para ele, a medida representa um avanço importante no combate aos maus-tratos e no fortalecimento das políticas de proteção animal.

Dados do Instituto Pet Brasil revelam a gravidade do problema: somente em 2025, o país registrou mais de 185 mil casos de abandono e maus-tratos contra animais. O número reforça a necessidade de mecanismos mais rigorosos para responsabilização e prevenção desse tipo de crime.

Agora, o projeto segue para análise no Congresso Nacional.

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