A denúncia foi encaminhada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Vídeo com sátira motivou denúncia

O caso envolve um vídeo publicado nas redes sociais em que fantoches representando os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli aparecem em referência ao caso envolvendo o Banco Master.

Segundo a Procuradoria-Geral da República, a publicação ultrapassou os limites da crítica política ao atribuir falsamente prática de corrupção ao magistrado do STF.

Na denúncia, Paulo Gonet afirmou que o conteúdo não se tratava apenas de sátira ou manifestação política, mas de imputação falsa de crime, o que pode configurar calúnia conforme o Código Penal.

Caso tramita separadamente

Inicialmente, Gilmar Mendes havia solicitado a inclusão de Romeu Zema no inquérito das fake news, conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes.

No entanto, a PGR entendeu que o episódio deveria ser analisado separadamente como possível crime contra a honra.

Zema reage

Em nota, Romeu Zema afirmou que não pretende recuar e classificou o conteúdo publicado como uma sátira política.

O ex-governador também voltou a fazer críticas a integrantes do Supremo Tribunal Federal após a formalização da denúncia.

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A representação cita dificuldades enfrentadas por órgãos federais diante de iniciativas como a do Governo de Goiás, que decidiu revisar o plano de manejo da Chapada dos Veadeiros para permitir o avanço da mineração na região. Parte significativa dos projetos é voltada à exploração de terras raras e outros minerais críticos.

A mudança começou ainda durante a gestão de Ronaldo Caiado, atualmente candidato à Presidência da República. O governo estadual argumenta que a revisão busca ampliar a oferta de projetos ligados a minerais estratégicos. Hoje, o estado é comandado por Daniel Vilela.

Levantamento da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad) aponta que já existem 496 processos minerários registrados na Agência Nacional de Mineração para pesquisa e exploração dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) da Chapada dos Veadeiros.

Os pedidos somam cerca de 527 mil hectares ao redor do parque nacional, equivalente a 5.270 km² — mais de três vezes a área do município de São Paulo.

Entre os processos identificados, ao menos 131 estão relacionados a minerais críticos. Desse total, 31 envolvem terras raras e cassiterita. Outros 98 projetos têm foco na exploração de manganês, utilizado na fabricação de baterias e sistemas de armazenamento de energia. Também há projetos voltados ao níquel, mineral disputado internacionalmente por potências como China e Estados Unidos.

Por Redação

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O movimento inclui a articulação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê uma anistia ampla aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

Reação da oposição

Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmam que a decisão representa uma interferência indevida do Judiciário sobre o Legislativo e dizem ter sido surpreendidos com a medida do ministro do STF. Para esse grupo, a resposta política pode ser a retomada da chamada PEC da anistia, que já havia sido debatida anteriormente.

Avaliação do governo

Por outro lado, parlamentares da base governista receberam a decisão de forma positiva. Segundo essa avaliação, o entendimento de Moraes reforça questionamentos sobre a constitucionalidade da lei e pode influenciar o andamento de ações em análise no Supremo.

A disputa amplia a tensão entre diferentes poderes e mantém em evidência o debate sobre os desdobramentos jurídicos e políticos dos atos de 8 de janeiro.

Por Redação

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A decisão cautelar impede, temporariamente, a aplicação da nova legislação até que o plenário da Corte analise o mérito das ações que questionam a constitucionalidade da norma.

As ações foram apresentadas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela federação partidária formada por PSOL e Rede Sustentabilidade. Segundo as entidades, a lei cria um tratamento penal mais brando para crimes ligados à tentativa de ruptura institucional.

A proposta altera pontos do Código Penal relacionados aos crimes contra o Estado Democrático de Direito, reduzindo penas e impedindo a unificação de condenações aplicadas dentro do mesmo contexto criminal.

Entre os nomes que poderiam ser beneficiados pela mudança estão os ex-ministros Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e o ex-comandante da Marinha Almir Garnier.

O ex-presidente Jair Bolsonaro também poderia ser impactado pela nova regra. Atualmente em prisão domiciliar, Bolsonaro poderá ter redução de pena caso a legislação seja validada futuramente pelo STF.

Por Redação

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Segundo informações de bastidores, o ministro já conversou com ao menos oito dos dez magistrados atualmente em atividade. As manifestações ocorreram por meio de ligações telefônicas e mensagens, muitas delas iniciadas pelos próprios ministros, que procuraram demonstrar apoio após o resultado negativo.

Tentativa de contato sem resposta

Entre os integrantes do STF, Alexandre de Moraes também tentou se comunicar com Messias. O magistrado enviou mensagens e realizou ligações, mas não obteve retorno até o momento.

Moraes tem sido citado nos bastidores como um dos nomes que teriam influenciado a rejeição da indicação no Senado.

Conversa reservada

Apesar do cenário, interlocutores próximos afirmam que Messias não demonstra ressentimento em relação ao ministro. No entanto, ele teria deixado claro que qualquer alinhamento entre os dois deverá ocorrer de forma reservada, em um encontro direto, sem intermediários.

A expectativa é que o diálogo aconteça nos próximos dias, em uma tentativa de reduzir tensões e esclarecer os desdobramentos do episódio político.

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A medida foi oficializada por meio de portaria publicada nesta semana, assinada pelo ministro Wellington César Lima e Silva.

De acordo com o documento, a atuação ocorrerá “em caráter episódico e planejado”, com foco em ações de treinamento e capacitação de profissionais do sistema prisional.

A portaria também estabelece que a operação contará com apoio logístico e supervisão dos órgãos locais de administração penitenciária e segurança pública, conforme os termos de cooperação firmados entre as instituições envolvidas.

Além disso, o número de agentes mobilizados será definido a partir de planejamento conjunto entre o ministério e os órgãos participantes da operação.

No ano passado, a Força Penal Nacional já atuou na Bahia, promovendo treinamentos voltados à padronização e ao aprimoramento das escoltas de pessoas privadas de liberdade. As capacitações envolveram policiais penais e integrantes do Grupamento Especializado em Operações Prisionais (Geop).

Por Redação

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Segundo a defesa, durante toda a tramitação do processo foram apresentados argumentos e provas que, na visão dos advogados, afastariam as acusações. O posicionamento afirma ainda que depoimentos de testemunhas — incluindo pessoas indicadas pela própria acusação e pelas supostas vítimas — não teriam sido devidamente considerados na decisão judicial.

O advogado sustentou que a sentença ignorou pontos relevantes do processo, resultando, segundo ele, em uma condenação sem fundamentação adequada.

Na nota, a defesa também alegou que o julgamento refletiu discriminação contra o influenciador, apontando que a decisão representaria preconceito contra um jovem nordestino, negro e homossexual, além de estigmatizar o universo cultural do brega funk.

O posicionamento destaca ainda um trecho da sentença que menciona que a orientação sexual e a identidade racial de Hytalo Santos não estariam relacionadas a um suposto desvio de personalidade — passagem que, segundo a defesa, reforçaria a existência de racismo e homofobia no caso.

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A Recomendação foi baseada na Lei Estadual nº 12.573/2012, tem como pano de fundo, de acordo com o documento, os princípios constitucionais de defesa da dignidade humana e da não discriminação. O MP-BA caracteriza o Carnaval de Juazeiro como um evento familiar e, por isso, alvo de atenção fiscalizadora.

O documento faz menção específica à atração “O Rei dos Faixas”, confirmada para se apresentar na sexta-feira, 30 de janeiro de 2026, durante o bloco “Alcoólicos Anônimos”. Segundo a análise do órgão ministerial, o repertório do artista traz músicas “conhecidas por letras e coreografias que banalizam a agressão e a violência contra a mulher”.

O texto do MP fala ainda que esse conteúdo “acaba por impregnar na mente da sociedade que é aceitável a violência, a depreciação, a inferiorização e a coisificação da mulher”, e levanta a possibilidade de que as performances possam configurar o crime de apologia ao crime, tipificado no Código Penal.

“Considerando que este Órgão Ministerial fora cientificado do conteúdo da programação do Carnaval de Juazeiro 2026 e, dentre outras atrações, identificou que na sexta-feira, 30.01.2026, durante o bloco intitulado “Alcoólicos Anônimos”, fora confirmada a atração “O Rei dos Faixas”, conhecido por repertório musical, cujas letras e coreografias banalizam a agressão e a violência contra a mulher e acabam por impregnar na mente da sociedade que é aceitável a violência, a depreciação, a inferiorização e a coisificação da mulher, podendo, inclusive, configurar a infração penal de apologia ao crime, tipificada no art. 287 do Código Penal”, afirmou.

A avaliação do órgão sobre “O Rei dos Faixas” serviu como uma das justificativas para a recomendação à administração municipal e aos promotores de eventos, pelo MP-BA. Segundo o documento, a prefeitura e os organizadores do Carnaval devem notificar todos os artistas, especialmente aqueles com perfis considerados sensíveis, sobre a obrigatoriedade do cumprimento da Lei Antibaixaria.

Além disso, o órgão recomenda que, no momento da contratação, sejam incluídas cláusulas contratuais explícitas que prevejam multas e até a rescisão em caso de descumprimento. O MP-BA também menciona, em determinado trecho da recomendação, a possibilidade de interrupção da apresentação se houver violação da legislação.

“Assegurem mecanismos de fiscalização e monitoramento das apresentações artísticas, inclusive com a possibilidade de interrupção do espetáculo e aplicação das sanções contratuais e legais cabíveis, em caso de descumprimento da legislação mencionada; d) Adotem as providências administrativas necessárias diante de eventual violação à Lei Antibaixaria, comunicando a este Órgão Ministerial as medidas efetivamente tomadas, no prazo de 5 (cinco) dias”, diz o documento.

Aos artistas de modo geral, a Recomendação adverte para a necessidade de observar rigorosamente a Lei Antibaixaria, abstendo-se de executar qualquer conteúdo que promova a violência, a discriminação ou a inferiorização de grupos vulneráveis.

Fonte: Bahia Noticias

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Relator do inquérito na corte, o magistrado autorizou uma operação contra 42 alvos nesta quarta-feira (14), concentrou poder sobre as provas apreendidas e fez críticas abertas (e também nos bastidores) à Polícia Federal. Toffoli, segundo relatos, tem desconfianças quanto à atuação de autoridades do governo Lula envolvidas na apuração, principalmente a Polícia Federal.

Em conversas reservadas, o magistrado avaliou que a conduta de investigadores pode ter contribuído para desgastar sua imagem e até mesmo a de seus pares, ao passar a percepção de que haveria inércia na investigação sobre o Master no STF.
 

As notícias que vieram a público, como o contrato do escritório da família do ministro Alexandre de Moraes com o Master e a sociedade dos irmãos de Toffoli com um fundo ligado a Vorcaro, são usadas por autoridades não ligadas ao caso para pôr em xeque a atuação dos ministros.

Toffoli também relatou a pessoas próximas estar incomodado com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que declarou nesta semana que o caso inspira muito cuidado porque “o Brasil pode estar diante da maior fraude bancária da história”.
 

Autoridades que acompanham as apurações avaliam que, ao autorizar a segunda fase da operação Compliance Zero, o magistrado tentou, ao menos publicamente, passar uma mensagem de que o caso não seria interrompido sob sua supervisão e que não estaria protegendo o dono do Master, Daniel Vorcaro.
 

O ministro permanece, no entanto, como alvo de questionamentos em relação à condução do inquérito. Toffoli manteve o processo em sigilo e tomou decisões questionadas pela opinião pública e no mercado financeiro, que se uniu em defesa do Banco Central. A leitura desses críticos é que Toffoli estaria blindando o dono do Master, o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, com a pressão sobre o trabalho do BC e da PF.

Toffoli ficou sob pressão desde que assumiu o controle do inquérito, em 3 de dezembro do ano passado. Houve questionamentos sobre o sigilo que ele impôs sobre a investigação e a acareação que ele determinou entre os investigados e o diretor do Banco Central responsável pela fiscalização bancária.
 

O caso Master foi parar no Supremo depois que advogados de Vorcaro recorreram ao STF, argumentando que a investigação deveria ficar concentrada na corte devido à citação de um negócio imobiliário entre Vorcaro e o deputado João Carlos Bacelar (PL-BA).

No despacho assinado na terça-feira (13), em que determinou novas buscas contra Vorcaro e o empresário Nelson Tanure, além da prisão temporária do cunhado do banqueiro, Fabiano Zettel, Toffoli criticou a PF e exigiu explicações do diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, pelo não cumprimento dos prazos determinados por ele na segunda fase da operação Compliance Zero.
 

O pedido da Procuradoria-Geral da República para a segunda fase da operação foi feito há pouco mais de uma semana, em 6 de janeiro. No dia seguinte, Toffoli autorizou a execução das medidas, mas a ação só ocorreu nesta quarta-feira (14).
 

De acordo com investigadores, ações dessa natureza exigem preparação, como a coleta de endereços dos alvos e outras avaliações de risco.
 

Toffoli faz uma primeira cobrança à PF na última segunda-feira (12) para que a operação fosse deflagrada, dando um prazo de 24 horas para o cumprimento das medidas. No dia seguinte, ele se queixou que a PF não havia cumprido o prazo estabelecido.
 

Um dos argumentos apresentados informalmente ao ministro é que outra operação seria deflagrada e por isso não havia tempo hábil para as providências da ação contra o Master.
 

A demora foi mencionada como a gota d’água, uma vez que o ministro já estava insatisfeito com as perguntas feitas pela PF na acareação e também com a ausência de interrogatório preliminar.
 

No dia 11, um dia antes das queixas de Toffoli à PF, reportagem da Folha de S.Paulo mostrou a sociedade de parentes do ministro a um fundo da teia financeira que, segundo investigadores, teria favorecido o Master.
 

O resultado da operação desta quarta-feira (14), segundo interlocutores do ministro, é que embora ele tenha dado seguimento à investigação, Toffoli também redobrou sua autoridade sobre o caso ao determinar que as provas fiquem lacradas e sob custódia da PGR. Um integrante da PF viu nesse gesto a hipótese de que Toffoli desconfia de vazamentos por parte da corporação.
 

Na visão de dois investigadores, ouvidos pela reportagem na condição de anonimato, Toffoli estaria tentando mostrar para Daniel Vorcaro que tem o poder de apertar mais ou menos a pressão sobre o ex-banqueiro.

Fonte: Bahia Noticias

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Os advogados solicitaram especificamente uma Smart TV com acesso à internet. O objetivo, conforme o pedido, é permitir que o ex-presidente tenha acesso a programas jornalísticos, incluindo conteúdos veiculados na plataforma YouTube.

Em sua argumentação, a defesa fundamenta o pedido alegando que o “direito à informação constitui expressão direta da dignidade da pessoa humana e integra o conjunto mínimo de garantias asseguradas àquele que se encontra sob custódia estatal”. A solicitação aguarda decisão do ministro relator.

As informações são do O Globo.

Fonte

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