O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o líder francês Emmanuel Macron se reuniram nesta quinta-feira (19), em Nova Déli, na Índia, para discutir ações conjuntas no combate ao narcotráfico e a outros crimes transnacionais na fronteira entre o Brasil, no estado do Amapá, e a Guiana Francesa.

Durante o encontro, os chefes de Estado também abordaram o avanço do garimpo ilegal na região. O Palácio do Planalto não detalhou possíveis medidas práticas ou acordos firmados para enfrentar os problemas.

A reunião ocorreu durante a Cúpula do Impacto da Inteligência Artificial, evento internacional que reuniu líderes mundiais, especialistas em tecnologia e executivos de grandes empresas do setor. Lula e Macron participaram do encontro a convite do primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi.

Além da segurança regional, os dois presidentes discutiram estratégias para ampliar a cooperação internacional no enfrentamento ao crime organizado e fortalecer ações conjuntas em áreas sensíveis de interesse comum.

A indústria de defesa também esteve entre os principais temas da reunião, realizada a pedido do governo francês. Os líderes debateram investimentos estratégicos, incluindo:

• Fortalecimento do programa de submarinos brasileiros
• Produção de helicópteros no Brasil
• Ampliação da cooperação tecnológica entre os países

Um dos projetos discutidos envolve a transformação da fábrica da Helibras, em Itajubá (MG), em um polo internacional de produção e exportação do helicóptero H145, considerado um dos mais avançados do mundo.

A Embraer também integrou a agenda de negociações. Pelo menos seis executivos da empresa acompanharam a comitiva brasileira, entre eles o vice-presidente José Serrador Neto e o diretor comercial Raul Villaron.

Os presidentes ainda trataram do Programa de Desenvolvimento de Submarinos, firmado em 2008 e estimado em cerca de R$ 40 bilhões. A iniciativa prevê o desenvolvimento de tecnologia naval estratégica para o Brasil.

Durante visita de Macron ao Brasil em março de 2024, os dois líderes participaram do lançamento ao mar do submarino “Tonelero”, produzido integralmente no país. Na ocasião, defenderam a cooperação militar como instrumento para preservar a paz mundial e garantir a soberania nacional.

Por Redação

The post Lula e Macron discutem combate ao crime e parcerias estratégicas em encontro na Índia appeared first on .

O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, declarou que se sente grato por ter enfrentado o caso envolvendo o banco Master durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A afirmação foi feita durante um evento promovido pela Associação Brasileira de Bancos (ABBC).

Segundo Galípolo, o momento foi decisivo para reafirmar a independência das instituições. “Sou grato a Deus por atravessar esse episódio sob a presidência do presidente Lula. É importante destacar o respeito à autonomia do Banco Central e da Polícia Federal”, afirmou.

O chefe da autoridade monetária também mencionou o respaldo recebido do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, além de reconhecer a atuação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e da Polícia Federal ao longo do processo.

Durante o discurso, Galípolo explicou os motivos que levaram à liquidação do banco controlado por Daniel Vorcaro. De acordo com ele, a decisão foi necessária diante da fragilidade financeira da instituição e do acúmulo de obrigações a vencer, especialmente relacionadas a Certificados de Depósito Bancário (CDBs).

“O banco dispunha de apenas R$ 4 milhões em caixa, já enfrentava um processo administrativo sancionador desde o primeiro trimestre de 2025 por um déficit superior a R$ 2,5 bilhões no recolhimento compulsório e, naquela mesma semana, havia mais de R$ 120 milhões em CDBs com vencimento”, explicou.

O recolhimento compulsório corresponde à parcela dos recursos captados pelas instituições financeiras que deve ser depositada obrigatoriamente no Banco Central.

The post Galípolo afirma ter sido amparado pela gestão Lula durante crise envolvendo o banco Master appeared first on .

Um total de 99 cursos de medicina podem ser punidos por não alcançarem pontuação considerada satisfatória na primeira edição do Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica), divulgaram os ministérios da Educação (MEC) e da Saúde nesta segunda-feira (19).

Esses cursos são ofertados por 93 instituições federais e privadas. No exame, seus estudantes não conseguiram alcançar 60% de proficiência nos conceitos apresentados na prova.

Esse montante representa um terço dos 304 cursos de medicina que são regulados pelo MEC e que participaram do exame.

O ministério entende que, por essa ser a primeira vez que o exame é aplicado, as punições, que valem até a próxima edição, serão gradativas. Vão de suspensão de ingresso no curso, nos casos mais graves (um total de oito casos), até proibição no aumento de vagas ofertadas.

A sanção não é automática. Agora é aberto um processo administrativo no qual os cursos têm 30 dias para apresentar suas defesas e tentar justificar o desempenho, antes de sofrer a medida cautelar.

“Nós queremos que a instituição [com nota baixa] corrija o que precisa ser corrigido e melhore”, disse o ministro da Educação, Camilo Santana.

Os ministérios também pretendem apresentar um Projeto de Lei ao Congresso Nacional para que o resultado do Enamed conste nos diplomas dos estudantes.

O Enamed foi criado pelo MEC para avaliar a qualidade na formação de médicos do Brasil, é obrigatório para todos os estudantes do último ano e será anual a partir de aqui. Ele é de responsabilidade do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira).

Seu resultado também serve para o Enare (Exame Nacional de Residência).

O exame também é uma resposta a um projeto de lei que tramita no Congresso Nacional e quer criar uma espécie de OAB da área, com avaliação própria não vinculada ao ministério, e sim ao Conselho Federal de Medicina (CFM).

A realização do Enamed causou polêmica no setor educacional este ano e foi questionada na Justiça.

A Anup (Associação Nacional das Universidades Particulares) tentou barrar a divulgação dos dados desta segunda, mas o Judiciário não aceitou o pedido.

Dentre outras coisas, a entidade questiona o tempo que as instituições de ensino tiveram para preparar os alunos para o teste.

O Enamed foi lançado pelo MEC em abril de 2025 e aplicado em outubro do mesmo ano.

Também por isso, a Anup também questiona as possíveis punições que as universidades podem sofrer em razão de notas baixas, além de danos reputacionais.

O juiz Rafael Leite Paulo, do Distrito Federal, entendeu que se trata de uma informação de interesse pública e divulgá-la, por si só, não traz prejuízos.

“É direito das instituições questionarem, apesar que, repito, nós cumprimos todos os ritos legais [na elaboração do exame]” disse Camilo.

Sobre os resultados divulgados nesta segunda, a Anup afirma, em nota, que “análises preliminares realizadas por instituições de todo o país indicam divergências entre os dados reportados como insumos em dezembro passado e os resultados divulgados nesta data”.

A entidade diz que aguarda esclarecimentos técnicos por parte do MEC e do Inep “antes de se manifestar de forma conclusiva sobre os números apresentados”.

Entenda as sanções

A nota do Enamed vai de 1 a 5, e mede o grau de proficiência dos alunos nos conceitos básicos do setor.

Pela regra do Enamed, cursos de medicina que tiverem nota 1 ou 2 podem ser proibidos de abrir novas vagas, abrir novos contratos de financiamento via Fies ou de bolsas do Prouni ou até terem serem desativados —apenas em casos mais extremos.

Por questões legais, o MEC só pode regular (e, portanto, sancionar) o ensino federal e as instituições privadas, e não as estaduais ou municipais, por exemplo.

A pasta estuda elaborar um projeto de lei para ampliar suas possibilidades de regulação também a essas outras esferas.

A principal preocupação da pasta são as instituições municipais, que tiveram o pior desempenho no exame: 37,5% ficaram com nota 1 e 50%, 2. Na sequência, vêm as privadas com fins lucrativos — respectivamente 11,5% e 46,9%.

“Nós queremos que os cursos que são ofertados e cobram mensalidades dos alunos sejam de boa qualidade”, afirmou Santana.

As federais foram as que mais conseguiram alcançar as notas 4 (61,3%) e 5 (26,3%).

As estaduais tiveram o maior percentual dentro da melhor categoria, 46,2%, o melhor resultado geral (86,6% de satisfatório) e não registraram nenhuma instituição nas notas 1 e 2.

Mais de 89 mil pessoas fizeram o exame, 39 mil deles concluintes do curso. No geral, 75% conseguiram pelo menos nota 3.

A sanção aplicada não levará em conta apenas a nota, mas terá uma gradação de acordo com o percentual de proficiência que o curso alcançou no Enamed.

Todos os 21 cursos que ficaram com nota 1 terão proibição de aumento de vagas e suspensão no Fies, mas os 8 com 30% ou menos de acerto também terão o ingresso neles suspenso. Os outros 13 (de 30% e 40%) sofrerão uma redução de 50% nas vagas.

O Enamed registrou 78 cursos regulados com nota 2. Dentre estes, os 33% que ficaram entre 40% e 50% de proficiência também não poderão aumentar vagas ou participar do Fies, mas a redução de vagas será de 25%.

Os 45 restantes (entre 50% e 60%) apenas não poderão aumentar sua oferta.

A maior parte dos cursos (67%) ficou com nota satisfatória na classificação do MEC —75 deles com nota 3, 99 com 4 e 30, 5 —um ficou sem classificação.

Em quantidades absolutas, a maior parte dos estudantes (quase 30 mil) é de instituições privadas. 6.502 são de federais, 2.402, de estaduais e 944, de municipais.

As entidades estaduais tiveram melhor resultado geral, com 86,6% dos estudantes atingindo o patamar satisfatório: acima de 60% de proficiência, ou a partir da nota 3.

As federais vem na sequência, com 83,1%, seguido das privadas sem fins lucrativos (70,1%) e das lucrativas (57,2%).

O pior resultado foi das municipais, com apenas 49,7% de seus estudantes atingindo o mínimo de proficiência para os padrões do MEC.

Fonte: Bahia Noticias

The post Um terço dos cursos de medicina não atinge nota satisfatória em exame do MEC e pode sofrer sanção appeared first on .

No mesmo dia em que Fernando Haddad disse que deixará a pasta da Fazenda sem pretensão de se candidatar a qualquer outro cargo, um outro ministro, Camilo Santana, confirmou que deixará o Ministério da Educação, e já se especula em Brasília que ele pode vir até mesmo a concorrer ao governo do Ceará. As declarações foram dadas em entrevistas nesta segunda-feira (19). 

Ao site Uol, Fernando Haddad, que deve sair do cargo até o final do mês, disse que conversou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que teria manifestado a ele o desejo de ajudar neste ano a “discutir um projeto de país no cenário internacional”. Haddad deve ser substituído no Ministério da Fazenda pelo atual secretário-executivo da pasta, Dario Durigan. 

“Disse a Lula, em todas as ocasiões, que não iria me candidatar em 2026, a todos os cargos. Tenho relação pessoal com Lula, o presidente convive com a minha família. Eu tenho ouvido o presidente. Começamos a conversar sobre a minha saída do governo na semana passada e levei as minhas considerações a ele”, disse Haddad.

Na entrevista ao portal Uol, o ministro afirmou ainda que o país vive uma fase mais propensa ao surgimento de candidatos de extrema-direita. 

“Todo extremo gera instabilidade. Isso gera esperança em candidatos menos prováveis. Se Bolsonaro chegou na presidência, qualquer candidato será habilitado para ser ‘imperador do Brasil’. As esperanças de pessoas que não eram ouvidas passam a ser consideradas em uma alternativa’, avaliou o ministro.

Já o ministro da Educação, Camilo Santana, em conversa com jornalistas durante a divulgação dos resultados do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), descartou deixa o seu cargo para assumir outro ministério. O político cearense vem sendo cotado para se tornar ministro da Casa Civil, após a saída de Rui Costa por conta das eleições, ou mesmo entrar como vice-presidente na chapa de Lula. 

Aos jornalistas, Camilo Santana não chegou a cravar quando deixará a pasta da Educação, mas disse que caso isso aconteça, o fará para voltar ao Senado e se dedicar à reeleição do governador do Ceará, Elmano de Freitas. O ministro disse ainda que sua saída do MEC depende da decisão do presidente Lula.

Fonte: Bahia Noticias

The post Fernando Haddad diz que não se candidatará a nada e Camilo Santana desmente que concorrerá ao governo do Ceará appeared first on .

A nova fase da investigação sobre o Banco Master marcou uma reação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli às cobranças a respeito de sua atuação no caso.
 

Relator do inquérito na corte, o magistrado autorizou uma operação contra 42 alvos nesta quarta-feira (14), concentrou poder sobre as provas apreendidas e fez críticas abertas (e também nos bastidores) à Polícia Federal. Toffoli, segundo relatos, tem desconfianças quanto à atuação de autoridades do governo Lula envolvidas na apuração, principalmente a Polícia Federal.

Em conversas reservadas, o magistrado avaliou que a conduta de investigadores pode ter contribuído para desgastar sua imagem e até mesmo a de seus pares, ao passar a percepção de que haveria inércia na investigação sobre o Master no STF.
 

As notícias que vieram a público, como o contrato do escritório da família do ministro Alexandre de Moraes com o Master e a sociedade dos irmãos de Toffoli com um fundo ligado a Vorcaro, são usadas por autoridades não ligadas ao caso para pôr em xeque a atuação dos ministros.

Toffoli também relatou a pessoas próximas estar incomodado com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que declarou nesta semana que o caso inspira muito cuidado porque “o Brasil pode estar diante da maior fraude bancária da história”.
 

Autoridades que acompanham as apurações avaliam que, ao autorizar a segunda fase da operação Compliance Zero, o magistrado tentou, ao menos publicamente, passar uma mensagem de que o caso não seria interrompido sob sua supervisão e que não estaria protegendo o dono do Master, Daniel Vorcaro.
 

O ministro permanece, no entanto, como alvo de questionamentos em relação à condução do inquérito. Toffoli manteve o processo em sigilo e tomou decisões questionadas pela opinião pública e no mercado financeiro, que se uniu em defesa do Banco Central. A leitura desses críticos é que Toffoli estaria blindando o dono do Master, o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, com a pressão sobre o trabalho do BC e da PF.

Toffoli ficou sob pressão desde que assumiu o controle do inquérito, em 3 de dezembro do ano passado. Houve questionamentos sobre o sigilo que ele impôs sobre a investigação e a acareação que ele determinou entre os investigados e o diretor do Banco Central responsável pela fiscalização bancária.
 

O caso Master foi parar no Supremo depois que advogados de Vorcaro recorreram ao STF, argumentando que a investigação deveria ficar concentrada na corte devido à citação de um negócio imobiliário entre Vorcaro e o deputado João Carlos Bacelar (PL-BA).

No despacho assinado na terça-feira (13), em que determinou novas buscas contra Vorcaro e o empresário Nelson Tanure, além da prisão temporária do cunhado do banqueiro, Fabiano Zettel, Toffoli criticou a PF e exigiu explicações do diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, pelo não cumprimento dos prazos determinados por ele na segunda fase da operação Compliance Zero.
 

O pedido da Procuradoria-Geral da República para a segunda fase da operação foi feito há pouco mais de uma semana, em 6 de janeiro. No dia seguinte, Toffoli autorizou a execução das medidas, mas a ação só ocorreu nesta quarta-feira (14).
 

De acordo com investigadores, ações dessa natureza exigem preparação, como a coleta de endereços dos alvos e outras avaliações de risco.
 

Toffoli faz uma primeira cobrança à PF na última segunda-feira (12) para que a operação fosse deflagrada, dando um prazo de 24 horas para o cumprimento das medidas. No dia seguinte, ele se queixou que a PF não havia cumprido o prazo estabelecido.
 

Um dos argumentos apresentados informalmente ao ministro é que outra operação seria deflagrada e por isso não havia tempo hábil para as providências da ação contra o Master.
 

A demora foi mencionada como a gota d’água, uma vez que o ministro já estava insatisfeito com as perguntas feitas pela PF na acareação e também com a ausência de interrogatório preliminar.
 

No dia 11, um dia antes das queixas de Toffoli à PF, reportagem da Folha de S.Paulo mostrou a sociedade de parentes do ministro a um fundo da teia financeira que, segundo investigadores, teria favorecido o Master.
 

O resultado da operação desta quarta-feira (14), segundo interlocutores do ministro, é que embora ele tenha dado seguimento à investigação, Toffoli também redobrou sua autoridade sobre o caso ao determinar que as provas fiquem lacradas e sob custódia da PGR. Um integrante da PF viu nesse gesto a hipótese de que Toffoli desconfia de vazamentos por parte da corporação.
 

Na visão de dois investigadores, ouvidos pela reportagem na condição de anonimato, Toffoli estaria tentando mostrar para Daniel Vorcaro que tem o poder de apertar mais ou menos a pressão sobre o ex-banqueiro.

Fonte: Bahia Noticias

The post Toffoli se incomoda com PF e pressiona corporação em meio a desconfianças sobre caso Master appeared first on .

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) divulgou, nesta quarta-feira (14), uma lista de igrejas e líderes evangélicos que tiveram pedidos de convocação, convite ou transferência de sigilo apresentados na Comissão Parlamentar Mista Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

Em entrevista ao SBT News no último domingo (11), a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) revelou que os documentos obtidos na comissão expõem a participação de “grandes igrejas” e “grandes pastores” nos desvios de dinheiro obtido por meio de descontos ilegais nos benefícios dos aposentados.

A senadora divulgou a lista logo após a declaração do líder da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, Silas Malafaia, nesta quarta-feira (14). Na ocasião, o líder religioso cobrou, por meio de um vídeo nas redes sociais, a apresentação de provas e nomes que comprovasse a denúncia que ele chamou de “afronta”. 

Segundo a senadora, todos os requerimentos foram apresentados com base em indícios identificados em documentos oficiais, especialmente Relatórios de Inteligência Financeira (RIF) e informações da Receita Federal. Segundo informações divulgadas pelo g1, entre os pastores que possuem requerimento para comparecer à CPMI está Fabiano Campos Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

Na publicação, Damares afirmou ainda que a eventual participação de igrejas ou líderes religiosos em esquemas de fraude no INSS lhe causa “profundo desconforto e tristeza”, mas que, ainda assim, a CPMI tem o dever constitucional de apurar os fatos com responsabilidade, imparcialidade e base documental. Nos pedidos solicitados, alguns já foram aprovados e outros ainda precisam passar pela análise dos membros da comissão.

Confira a lista completa:

IGREJAS
Transferência de sigilo da Adoração Church;
Transferência de sigilo da Igreja Assembleia de Deus Ministério do Renovo;
Transferência de sigilo do Ministério Deus é Fiel Church (SeteChurch);
Transferência de sigilo da Igreja Evangélica Campo de Anatote.

PASTORES
Convite a Fabiano Campos Zettel, empresário e líder religioso, para comparecer à CPMI;
Convite a Cesar Belucci do Nascimento, líder religioso;
Convocação de André Machado Valadão, líder religioso, para prestar depoimento;
Transferência de sigilo de André Machado Valadão;
Convite a Péricles Albino Gonçalves, líder religioso;
Convite a André Fernandes, líder religioso.

Fonte: Bahia Noticias

The post Após vídeo de Malafaia, Damares divulga lista de igrejas e pastores citados na CPI do INSS appeared first on .

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de autorização para a instalação de uma televisão na sala onde ele cumpre pena, na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. O requerimento, apresentado na quinta-feira (8), será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes.

Os advogados solicitaram especificamente uma Smart TV com acesso à internet. O objetivo, conforme o pedido, é permitir que o ex-presidente tenha acesso a programas jornalísticos, incluindo conteúdos veiculados na plataforma YouTube.

Em sua argumentação, a defesa fundamenta o pedido alegando que o “direito à informação constitui expressão direta da dignidade da pessoa humana e integra o conjunto mínimo de garantias asseguradas àquele que se encontra sob custódia estatal”. A solicitação aguarda decisão do ministro relator.

As informações são do O Globo.

Fonte

The post Bolsonaro quer autorização para ter Smart TV com internet durante cumprimento de pena appeared first on .

Passados 50 dias desde a liquidação do Banco Master, decretada pelo BC (Banco Central) em 18 de novembro, investidores que aplicaram em CDBs e outros títulos de renda fixa da instituição ainda aguardam o início do pagamento do dinheiro pelo FGC (Fundo Garantidor de Créditos).
 

Para dar início aos pagamentos, o FGC precisa receber do liquidante a relação de investidores com direito à garantia. A consolidação dessas informações leva um tempo e varia de caso a caso, mas, em liquidações recentes, o prazo médio para essa etapa ficou entre 30 e 40 dias.

Em nota, o FGC afirma que ainda está aguardando a lista de credores. Concluída essa fase, os repasses serão feitos aos investidores, dentro do limite de cobertura de até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ. “Sobre motivos de demora, apenas o liquidante pode responder, já que cada liquidação tem a sua particularidade. O FGC está pronto para dar continuidade ao processo de pagamento assim que receber a lista”, diz o fundo.
 

Procurado pela reportagem, o liquidante Eduardo Felix Bianchini não respondeu ao pedido de entrevista da reportagem até a publicação deste texto.

A demora, de acordo com uma pessoa com conhecimento do assunto, se deve neste momento à complexidade desta liquidação, que envolve o pagamento de 1,6 milhão de credores com direito a uma indenização do FGC que soma ao todo R$ 41 bilhões.
 

Este será o maior resgate em termos de volume financeiro da história do FGC, criado em 1995. Até então, o maior desembolso foi o do Bamerindus, em 1997, de cerca de R$ 20 bilhões em valores atuais. Em relação aos reembolsados, porém, o Bamerindus segue como o maior caso, com 3.913.229 de clientes pagos.
 

O tempo de espera de 50 dias para o recebimento da indenização no caso do Banco Master é o maior desde a liquidação do Banco Rural, ocorrida em 2 de agosto de 2013. Nesse caso, o intervalo entre a decretação da liquidação e o início dos pagamentos via FGC foi de três meses e seis dias.

Depois disso, houve a liquidação do Banco BRJ em 13 de agosto de 2015, cuja espera foi de 27 dias. Em seguida, o Banco Azteca do Brasil, liquidado em janeiro de 2016, registrou um prazo de um mês e 17 dias, o equivalente a 47 dias.
 

Historicamente, a maior ocorreu no caso da liquidação do BFI (Banco de Financiamento Internacional), decretada em abril de 1996. Na ocasião, os investidores aguardaram três anos, oito meses e três dias. Segundo o FGC, uma pendência extrajudicial impediu o pagamento imediato.

Em seguida aparece o Banco Vega, liquidado em 1997, cujo intervalo entre a decretação da liquidação e o início dos pagamentos foi de seis meses e 12 dias.
 

O terceiro caso com maior espera foi registrado pelos credores do Banco Proper, liquidado em setembro de 2012, que aguardaram cinco meses e quatro dias.
 

Apesar de as liquidações mais recentes terem um tempo médio de 30 a 40 dias, não há um prazo legal definido para a conclusão dessa etapa. A consolidação e a validação das informações variam de acordo com a complexidade de cada caso e dependem do trabalho do liquidante, o que significa que eventuais atrasos, por si só, não configuram irregularidade.
 

São cobertos pelo FGC, entre outros instrumentos, os CDBs (Certificados de Depósito Bancário), as LCIs (Letras de Crédito Imobiliário) e as LFs (Letras Financeiras), observados os limites e as regras de cobertura do fundo.
 

Apesar do montante envolvido no caso do grupo Master, o FGC afirma ter recursos suficientes para realizar os pagamentos. Em junho, a liquidez do fundo somava R$ 121,1 bilhões.

Fonte: Bahia Noticias

The post Investidores do Master aguardam indenização do FGC após 50 dias da liquidação appeared first on .

O governo Lula (PT) chega a 2026 com medidas do seu pacote eleitoral pendentes no Congresso após um ano com dificuldade de formar maioria em meio à pressão da disputa que se aproxima.

A base governista conseguiu aprovar em 2025 a principal promessa da campanha anterior, isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5.000, mas outros projetos que serviriam como vitrine na próxima eleição não foram concretizados.

A lista inclui propostas de segurança pública, tema que está no topo das preocupações do eleitor e em que a esquerda busca ganhar terreno -é o caso da PEC (proposta de emenda à Constituição) da Segurança Pública e do projeto de lei Antifacção.

Outras medidas de apelo popular, como a tarifa zero no transporte público, o fim da escala 6×1, a regulamentação dos trabalhadores de app e o programa Gás do Povo, tampouco tiveram desfecho no Legislativo e são prioridades do governo para o primeiro semestre.

A pauta da segurança deve inaugurar o ano com um embate já contratado pelo governo no Parlamento. Em 2026, os trabalhos no Congresso tendem a ser encurtados pelo período eleitoral, que também contamina a pauta legislativa, diminuindo as chances de apoio do centrão à agenda do PT.

Apesar de avistarem obstáculos na aprovação do pacote eleitoral, líderes do PT e do governo se dizem otimistas e avaliam que o saldo de 2025 foi positivo.

“Vamos começar o mês de janeiro com o grande impacto para as pessoas que é a isenção do Imposto de Renda. E vamos entrar com duas pautas muito fortes, o fim da escala 6×1 e a tarifa zero. […] São pautas que têm a ver com a vida real das pessoas”, disse o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ).

Ele afirma, porém, que a estratégia do governo para 2026 é acionar o Congresso o mínimo possível para não repetir a série de derrotas do ano anterior.

“É um ano eleitoral, a gente não vai querer acionar tanto o Parlamento. Mas não temos muita ilusão de que a gente vai ter mais manobra para aprovar projetos de todo tipo. A gente só vai mandar pra cá projetos extremamente necessários, porque o ambiente eleitoral vai estar tomando conta.”

De qualquer forma, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirma que a relação do Planalto com a Casa termina o ano “muito mais tranquila do que foi nos últimos cinco meses” e diz ter a expectativa de que se costure uma base com ao menos 257 votos.

Para isso, é necessário que partidos do centrão que ocupam ministérios entreguem ao governo os votos de ao menos parte de suas bancadas -essa foi a cobrança do presidente Lula na última reunião ministerial do ano. Guimarães menciona a mudança do ministro do Turismo indicado pelo União Brasil como um sinal de recomposição da base.

O deputado afirmou que, do pacote eleitoral pendente, o governo contava que duas matérias teriam sido aprovadas em 2025: a PEC da Segurança e a MP (medida provisória) do Gás do Povo.

Guimarães minimizou o impacto do adiamento, afirmando que a MP só vence em fevereiro e que a PEC precisa ser discutida. As matérias de segurança se tornaram um campo de batalha entre a esquerda e a direita, e alterações nos textos acabaram atrasando a votação -especialmente no caso do PL Antifacção, cujo relator foi o opositor Guilherme Derrite (PP-SP).

“Ainda que seja prioridade do governo, não tinha acordo sobre o texto [da PEC]. Votar uma medida dessa sem se inteirar não seria aconselhável. [O PL Antifacção] foi deixado para o próximo ano para dar tempo de avaliar”, disse.

Ao encerrar 2025, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o fim da escala 6×1 será tratado no início do ano. Guimarães diz que o tema é central. Já em relação à tarifa zero, faz a ressalva de que é relevante, mas depende do impacto econômico.

Para Lindbergh, essas pendências do governo, caso pautadas ainda em 2025, iriam dominar o debate, o que prejudicaria a votação de pautas econômicas. “A lógica do governo era correr com a aprovação do Orçamento […]. Agora, esses temas são mais do que prioridade. É voltar na primeira semana de fevereiro já em cima desse debate.”

Na reta final do ano legislativo, o governo priorizou, ao pactuar sua agenda com a cúpula da Câmara e do Senado, medidas para fechar o Orçamento, como brechas em regras fiscais, regulamentação da reforma tributária e corte de gastos e de isenções –todas aprovadas. Com isso, as iniciativas de impacto eleitoral ficaram em segundo plano.

Deputados da base lembram que além do Imposto de Renda, o governo conseguiu aprovar a tarifa social de energia elétrica -votar contra algum desses projetos teria um custo político alto, já que cada um beneficia cerca de 15 milhões de brasileiros.

Outra bandeira do governo e do PT é a chamada taxação BBB (bets, bancos e bilionários), que ensejou campanhas a favor da justiça tributária e contra o Congresso, acusado de proteger os ricos e de ser inimigo do povo.

Essa agenda avançou nos últimos dias do ano, para a surpresa até de governistas dado o forte lobby contrário. O aumento de impostos para bets e fintechs foi aprovado no último dia 17. Já a cobrança maior para os chamados super-ricos foi aprovada em novembro, no mesmo projeto da isenção do IR.

Por outro lado, a série de derrotas da gestão petista no Congresso em 2025 incluiu a derrubada do decreto do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), dos vetos ao licenciamento ambiental e da MP de aumento de impostos, e a aprovação da redução de penas aos condenados por golpismo, da PEC da Blindagem e do PL Antifacção desenhado por Derrite.

MEDIDAS ELEITORAIS DE LULA JÁ APROVADAS NO CONGRESSO

– Ampliação da isenção do Imposto de Renda 
– Tarifa social de energia elétrica 
– Aumento de imposto para super-ricos 
– Aumento da taxação das bets  

MEDIDAS ELEITORAIS DE LULA PENDENTES NO CONGRESSO

– PEC da Segurança 
– PL Antifacção 
– Fim da escala 6×1 
– Tarifa zero no transporte público 
– MP do Gás do Povo 
– Regulamentação dos trabalhadores de app 
– MP de redução de custos e renovação da CNH

Fonte: Politica Livre

The post Governo Lula chega a 2026 com medidas eleitorais pendentes no Congresso appeared first on .

A indústria financeira brasileira decidiu reforçar seu apoio ao Banco Central após o presidente do TCU (Tribunal de Contas da Conta), Vital do Rêgo, determinar a inspeção in loco da documentação do caso Banco Master pela área técnica da corte.
 

Em carta aberta, que será publicada nesta segunda-feira (5), sete associações do mercado bancário e de capitais vão reiterar que depositam plena confiança no trabalho do órgão regulador.

O documento vai dizer que é “imprescindível preservar a independência institucional do BC”, e que o órgão tem supervisão bancária atenta e independente, “voltada para a solvência e integridade” do sistema de forma exclusivamente técnica, prudente e vigilante.
 

A leitura feita pelas instituições financeiras é que essa nova movimentação da Corte de Contas representa mais uma investida para constranger e dar um xeque-mate no BC, o que poderia desqualificar a decisão da autoridade de liquidar o Banco Master, tomada em novembro.

O documento vai reunir associações que no seu conjunto representam 602 instituições financeiras. Além disso, conta com o apoio do FGC (Fundo Garantidor de Créditos) e também de outras entidades não bancárias como a B3 (bolsa de valores), de acordo com pessoas que participaram da articulação de bastidor nas últimas 48 horas para a elaboração do texto.
 

A visão geral do setor foi a de que é necessário dar um peso maior ao desagravo e mostrar a inquietação e o mal-estar do setor com o desenrolar dos acontecimentos diante da movimentação do TCU.
 

Um dos dirigentes que participou da elaboração do texto disse à reportagem que a carta mostra que a indústria tem um lado no caso Master: o BC.

Fonte: Bahia Noticias

The post Instituições financeiras vão reforçar apoio a BC após TCU anunciar inspeção no caso Master appeared first on .