Aposentados e pensionistas do INSS que foram alvo de descontos não autorizados em seus benefícios entre 2019 e 2024 agora têm direito a solicitar a restituição dos valores. A fraude foi revelada com a deflagração da Operação Sem Desconto, realizada pela Polícia Federal em conjunto com a Controladoria-Geral da União nesta quarta-feira (23).
As investigações indicam que aproximadamente R$ 6,3 bilhões foram descontados de forma indevida, com os valores sendo repassados a sindicatos e associações que, em muitos casos, cobravam por serviços sem o consentimento dos beneficiários. Os débitos apareciam nos contracheques com justificativas como assistência odontológica, auxílio funerário e até uso de colônias de férias — serviços que a maioria dos segurados desconhecia.
Como consequência do escândalo, o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi exonerado do cargo. Além dele, cinco servidores também foram afastados por suspeita de envolvimento nas irregularidades.
Como solicitar a devolução dos valores:
- Registrar queixa na Ouvidoria do INSS.
- Contatar a entidade responsável pelo desconto, cujo número de telefone está disponível no contracheque.
- Se não houver solução direta, o INSS pode atuar como mediador.
- O pedido de devolução deve ser feito pela plataforma Meu INSS ou presencialmente, mediante agendamento em uma agência.
Segundo o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, os responsáveis pela fraude têm patrimônio suficiente para reparar os danos causados. “As empresas e pessoas envolvidas no esquema possuem patrimônio que pode ser utilizado para ressarcir as vítimas”, declarou.
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Redação: JNEWSCAST
