A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) está analisando um projeto de lei que visa criar o Cadastro Estadual de Monitoramento de Facções Criminosas. Proposto pelo deputado Leandro de Jesus (PL), o objetivo é reunir e integrar informações sobre organizações criminosas que atuam no estado, fortalecendo as estratégias de segurança pública.
O que prevê o projeto
O projeto define facção criminosa como toda organização com estrutura hierárquica própria, regras internas e atuação voltada à prática reiterada de crimes como tráfico de drogas e armas, extorsão, homicídios e domínio territorial. O cadastro deverá conter informações como:
- Nome e sigla do grupo criminoso
- Principais crimes praticados
- Áreas de atuação (regionais e interestaduais)
- Dados cadastrais e biométricos dos integrantes identificados
- Vínculos com outras organizações criminosas
Cooperação e sigilo
A proposta prevê que a base de dados seja alimentada por diferentes fontes, incluindo órgãos do Executivo estadual e municipal, Ministério Público, Judiciário e até instituições federais, mediante acordos de cooperação. Entidades da sociedade civil que realizem estudos ou relatórios reconhecidos também poderão contribuir, desde que sigam critérios técnicos definidos.
A gestão da plataforma deverá seguir princípios como sigilo e segurança das informações, cooperação entre os órgãos envolvidos, atualização periódica com validação técnica e responsabilização em caso de uso indevido dos dados.
Contexto atual
A proposta surge em meio a um cenário preocupante: segundo dados recentes, a Bahia está entre os estados com maior presença de facções criminosas do Brasil, o que tem impactado diretamente nos índices de violência. Para o deputado Leandro de Jesus, o projeto representa um passo importante na construção de um modelo de combate ao crime mais eficaz, moderno e baseado em inteligência. “Reforça a ideia de que o enfrentamento ao crime deve ser uma política de Estado”, defende.
Agora, a proposta segue para análise nas comissões da ALBA e, caso aprovada, poderá se tornar uma ferramenta estratégica no combate ao crime organizado na Bahia.
Redação: JNEWSCAST
