Bahia avança na construção do Plano Estadual do Cuidado com foco em direitos e igualdade

A secretária de Políticas para as Mulheres da Bahia, Neusa Cadore, participou nesta quinta-feira (24) de uma reunião estratégica na sede da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), em Salvador. O encontro contou com a presença da secretária Nacional de Cuidados e Família, Laís Abramo, representante do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), e teve como pauta principal a implementação da nova Política Nacional de Cuidados, instituída pela Lei 15.069/2024.

O novo marco legal estabelece o cuidado como um direito básico e uma responsabilidade coletiva, envolvendo Estado, setor privado, comunidades e famílias. Para Neusa Cadore, a proposta é ampliar o acesso ao cuidado para grupos vulneráveis — como crianças, idosos e pessoas com deficiência — além de valorizar e dar suporte a quem cuida, função desempenhada majoritariamente por mulheres.

“Estamos em constante diálogo com o Governo Federal, o MDS e o Ministério das Mulheres para avançar na formulação e execução do Plano Estadual do Cuidado aqui na Bahia”, ressaltou Cadore.

A reunião também abordou os caminhos legais e operacionais para a construção dos planos estaduais e municipais de cuidado, que irão guiar a implementação da política nos territórios, com metas, ações e recursos adequados à realidade local.

Laís Abramo destacou a relevância da colaboração entre diferentes esferas de governo. Segundo ela, o Consórcio Nordeste tem sido um espaço essencial para esse alinhamento, principalmente através das Câmaras Técnicas de Assistência Social e de Políticas para as Mulheres.

“Uma abordagem integrada permite otimizar os recursos disponíveis, promover o intercâmbio de experiências e fortalecer a execução da política em uma região com desafios complexos. É fundamental incorporar a perspectiva do cuidado em todas as áreas de atuação pública”, afirmou.

Redação: JNEWSCAST

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