Um novo projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Salvador visa atualizar o processo de alienação de imóveis na cidade. A proposta, de autoria do vereador Alexandre Aleluia (PL), sugere a criação do Sistema Municipal de Leilões Eletrônicos, com o uso de tecnologias inovadoras como blockchain e contratos inteligentes (smart contracts).
A iniciativa tem como objetivo ampliar o alcance dos leilões, permitindo que tanto participantes nacionais quanto estrangeiros possam concorrer, inclusive com a opção de pagamento por meio de criptomoedas.
Quando se tratar da venda de áreas verdes, o projeto exige uma série de condições que devem ser atendidas, como a demonstração do interesse público e a realização de estudos e consultas. Entre os critérios exigidos estão:
- Apresentação de justificativa técnica que comprove o interesse público relevante;
- Elaboração de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA);
- Produção de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV);
- Relatório Técnico detalhado que contemple:
- Avaliação das funções ambientais e sociais da área em questão;
- Análise dos riscos de impermeabilização e dos possíveis impactos no sistema de drenagem urbana.
Redação: JNEWSCAST
